Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

Funcionário da Itautec acusado de furto ganha ação contra empresa de segurança

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

TJ mantém extinção de ação sobre questão trabalhista

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

Gil Rugai pede habeas para trancar ação penal

Pleno julgará habeas corpus em favor de publicitário acusado de sonegação fiscal

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

Inexiste concurso material entre crimes de bigamia e falsidade ideológica

Trabalhador será indenizado por revista abusiva

A revista em seus pertences ocorria na frente dos clientes e de outros funcionários. Ele receberá R$ 10 mil de dano moral.

Alegações não comprovadas, por si só, não ensejam má-fé

A 6ª turma excluiu multa por litigância de má-fé de trabalhador.

Foro para ação de reparação deve ser no domicílio do autor ou no local onde fato ocorreu

A decisão foi unânime.

TST não concede multa de 40% do FGTS para maquinista com aposentadoria especial

De acordo com o relator, a Lei Previdenciária "veda a permanência no emprego após a concessão da aposentadoria especial - ao menos no que tange ao exercício da mesma atividade que sujeitou o empregado às condições adversas de saúde -, sob pena de automático cancelamento do benefício"

Servidor que acumulou cargos públicos indevidamente terá de ressarcir quase R$ 2 milhões aos cofres públicos

O ex-servidor público permanecer quinze anos trabalhando irregularmente em cargo público após se aposentar pela Administração Federal

Comissão do Senado aprova projetos que beneficiam empregadas domésticas

Na semana em que se comemora o centenário do Dia Internacional das Mulher, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou dois projetos que beneficiam as empregadas domésticas.

Empregado impedido de participar de eleição para CIPA tem direito a indenização por perda de chance

A 8ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização pela perda de uma chance a um empregado dispensado às vésperas de registrar a sua candidatura a membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Compromisso de Compra e Venda. Depósito do imóvel

Modelo de Petição.

JT invalida adesão a plano de demissão voluntária de empregado prestes a aposentar

Decisão da 6ª Turma do TRT-MG considerou inválida a adesão ao Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), feita por empregado público do Município de Poços de Caldas que estava em vias de se aposentar.

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal